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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTA MERCEDES A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e dá outras providencias
Lei Ordinária 2/2005

Institui o Projeto de Informática no Ensino Fundamental e dá outras providencias
Lei Ordinária 3/2005

Dispões sobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal Nº036-01 de 06/06/01, que institui a forma de pagamento de despesas pelo Regime de atendimento que regerá segundo as normas legais vigentes que disciplinam a matéria e dá outras providencias
Lei Ordinária 4/2005

Dispões de Limpeza e Conservação dos terrenos e dá outras providências
Lei Ordinária 5/2005

Dispões sobre concessão de uso de imóvel e dá outras providências
Lei Ordinária 6/2005

Dispõe sobre alteração do nome da Rua Campos Sales para "Rua Hassegawa" e dá outras providências
Lei Ordinária 7/2005

Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a delegação das competências do Município, previstas na Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, ao estado dá outras providências
Lei Ordinária 8/2005

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
Lei Ordinária 9/2005

Fixa a Data-Base para a Remuneração Mensal do Presidente, Vereadores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 10/2005

Acrescentar ao artigo 1º da Lei Municipal Nº017/01 de 04/04/01 o Parágrafo Único e extingui o artigo 4º e da outras providências
Lei Ordinária 11/2005

Àutoriza o município de Santa Mercedes a celebra convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Lei Ordinária 12/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
Lei Ordinária 13/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Mercedes para o período do 2006 a 2009
Lei Ordinária 14/2005

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Celebrar Termo de Acordo de Cooperação com a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Lei Ordinária 15/2005

Autoriza o Poder executivo a receber recursos mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos finenceiros a fundo perdido e dá outras providências
Lei Ordinária 16/2005

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 039-94, 20 de Outubro de 1994 e dá outras providências
Lei Ordinária 17/2005

Estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências
Lei Ordinária 18/2005

Autoriza o parcelamento da divida ativa não tributária e dá outra providências
Lei Ordinária 19/2005

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Mercedes para o Exercício de 2006
Lei Ordinária 20/2005

Dispõe sobre cessão de uso, e dá outras providências
Lei Ordinária 21/2005

Dispões sobre Alteração dos dispositivos da Lei Municipal Nº 09-03 de 29 de Abril de 2003 e dá outras providências
Lei Ordinária 1/2006

Autoriza o município de Santa Mercedes a celebrar convênio com a SABESP
Lei Ordinária 2/2006

Dispõe sobre desafetação de um Prédio Comercial de Alvenaria (Antigo Prédio da Cesp) e dá outras providências
Lei Ordinária 3/2006

Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional "B" de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Ordinária 4/2006

Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Ordinária 5/2006

Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer e dá outras providências
Lei Ordinária 6/2006

Dispõe sobre revisão Geral Anual aos Funcionários Públicos, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 7/2006

Dispõe sobre Municipalização do Ensino Fundamental e dá outras providências
Lei Ordinária 8/2006

Dispõe sobre autorizaçao ao Poder executivo para firmar parceiria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para a realização de cirurgias eletivas nos munícipes que constam da lista de espera do Centro de Saúde local e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2006

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Atendimento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP, prorrogando o prazo do contrato de Concessão nº DEJ.3/039, por mais 180 (Cento e Oitenta) dias
Lei Ordinária 10/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil
Lei Ordinária 11/2006

Dispõe sobre higiene e limpeza pública e dá outras providências
Lei Ordinária 12/2006

Dispõe sobre a Alteração no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Mercedes
Lei Ordinária 13/2006

Dispoes sobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal Nº 003-05 de 14 de Abril de 2005, que institui a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento que se regerá segundo as normas legais vigentes que disciplinam a matéria e dá outras providências
Lei Ordinária 14/2006

Dispõe sobre a autorização de transferência da Biblioteca Pública Municipal e dá outras transferências
Lei Ordinária 15/2006

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Ordinária 16/2006

Dispõe sobre a disciplina para afixação de placas e dá outras providências
Lei Ordinária 17/2006

Dispõe sobre a disciplina para afixação de placas de inauguração no município e dá outras providências
Lei Ordinária 18/2006

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboraçào da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
Lei Ordinária 19/2006

Dispões sobre a Obrigatoriedade de médicos da Rede Municipal de Saúde a prescreverem medicamentos pelo nome o principial ativo ou pelo nome genérico e da outras providências