Horário de funcionamento: Segunda à Sexta - 08h às 11h e das 13h às 17h
Acessibilidade
(18) 3875-1231
pmsmgabinete@santamercedes.sp.gov.br
Praça Alípio Bedaque, 1406 - Centro

Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1/2012

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista
Lei Ordinária 2/2012

Altera as disposições da lei municipal nº 22/09, de 20/05/09, que trata da concessão de estágios para os universitários dos cursos técnicos e superiores ligados às áreas de educação, pedagogia e assistência social
Lei Ordinária 3/2012

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) e dá outras providências
Lei Ordinária 4/2012

Dispõe sobre revisão geral anual aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 5/2012

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 004/09, de 21 de janeiro de 2009, que concede tíquetes alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Ordinária 6/2012

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 005/09, de 21 de janeiro de 2009, que concede tíquetes alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária 7/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os INSTITUTOS DE APRENDIZAGEM E ESTÁGIOS, visando à operacionalização de programas de estágio de estudantes, de acordo com a Lei Municipal nº 022/09 de 20 de maio de 2009 e dá outras providencias
Lei Ordinária 8/2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar Curso específico para conduzir veículos em situação de emergência (ambulância), transporte coletivo e transporte de alunos aos servidores que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2012

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terra de propriedade do município, conforme especifica
Lei Ordinária 12/2012

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Lei Ordinária 10/2012

Autoriza o Poder Executivo a afetar área de terra de propriedade do município, conforme especifica
Lei Ordinária 11/2012

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 007/10, de 03 de fevereiro de 2010, que alterou o mesmo da Lei Municipal nº 025/96, de 09 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Ordinária 13/2012

Declara de utilidade pública a Comissão Organizadora de Eventos “Treme Terra"