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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, Visando a Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Estudo de Macro-Drenagem para o município de Santa Mercedes, com Recursos Próprios e do Convênio FEHIDRO 108/09, e dá outras providências
Lei Ordinária 2/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, Visando a Contratação de Empresa Especializada para a Execução de 9.855,80 m² de Recapeamento Asfáltico, com Utilização de Lama Asfáltica Grossa, em Vias Urbanas do Município, com Recursos Próprios e do Convênio UAM nº 1.208/09 e dá outras providências
Lei Ordinária 3/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, Visando a Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Reforma do Prédio para Multi-Uso, localizado na Rua Princesa Izabel nº 764, com recursos próprios e do Convênio UAM nº 1.441/09 e dá outras providências
Lei Ordinária 4/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando atender o “Programa Bolsa Universidade”, que tem como objetivo básico a concessão de bolsas complementares aos estudantes carentes, conforme o art. 2º da Lei Municipal nº 059/09 de 15/12/2009 e dá outras providências
Lei Ordinária 5/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando atender o Convênio com o “Lar Batista de Crianças” de Inúbia Paulista/SP., objetivando a cooperação mútua com o escopo de suprir a necessidade bio-psicossocial de crianças do município em estado de vulnerabilidade, conforme Lei Municipal nº 052/09 de 02/12/2009 e dá outras providências
Lei Ordinária 6/2010

Altera disposições nº 059/09, de 15 de dezembro de 2009, que cria o Programa Bolsa Universidade e dá outras providências
Lei Ordinária 7/2010

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 025/96, de 09 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Ordinária 8/2010

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 004/2009, de 21 de janeiro de 2009, que concede tíquetes alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando à execução do convênio de cooperação técnico-educacional celebrado com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Lei Ordinária 10/2010

Dispõe sobre revisão geral anual aos Funcionários Públicos, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 11/2010

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 005/2009, de 21 de janeiro de 2009, que concede tíquetes alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária 12/2010

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista
Lei Ordinária 13/2010

Altera disposições nº 059/09, de 15 de dezembro de 2009, que cria o Programa Bolsa Universidade e dá outras providências
Lei Ordinária 14/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando cobrir despesas com restituição de saldo remanescente de recursos oriundos de convênios formalizados com outros entes da federação, retroativos ao mês de março de 2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 15/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando a execução dos convênios nº 29/09, de 22/06/09 e nº 37/09, de 01/08/09
Lei Ordinária 16/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando cobrir despesas com materiais permanentes do Centro de Saúde III “Sarah Antônio de Souza” e da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Terra Nova D’Oeste, retroativas a março de 2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 17/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando a contratação de empresa especializada para a execução da reforma do prédio do Centro Comunitário e aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, localizado na Rua Roldão de Oliveira Carvalho, 889, com recursos próprios e do Convênio SEP/UAM nº 128/2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 18/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parceria com agroindústrias instaladas no município para maximizar o atendimento médico à população no Posto de Saúde local
Lei Ordinária 19/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando a contratação de empresa especializada para a execução de reforma e ampliação do prédio do Centro de Convivência do Idoso – C.C.I., localizado na Rua Manoel Cordeiro Filho, 1.070, com recursos próprios e do Convênio SEP/UAM nº 319/2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 20/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no Orçamento Municipal, visando a contratação de empresa especializada para a execução de 3.696 m² de recapeamento asfáltico, com utilização de lama asfáltica grossa, em vias urbanas do Município, com Recursos Próprios e do Convênio SEP/UAM nº 079/2009 e dá outras providências
Lei Ordinária 21/2010

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Mercedes a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Complementar 1/2010

Dispõe sobre a alteração de unidade orçamentária das peças de planejamento para o exercício de 2010 e dá outras providências
Lei Complementar 2/2010

Dispõe sobre o zoneamento urbano do Distrito de Terra Nova D’Oeste-SP e dá outras providências
Lei Complementar 3/2010

Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Complementar 4/2010

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 5/2010

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 6/2010

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 7/2010

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 22/2010

Fixa a Data-Base para a Remuneração Mensal do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e Servidores do Poder Executivo Municipal que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 23/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando atender o “Programa de Proteção Social Básica com despesa de Pessoa Física” e dá outras providências
Lei Ordinária 24/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando atender a implantação do Projeto “Costurando Esperança” no Fundo Social de Solidariedade – Convênio FUSSESP nº 066/2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 25/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A e a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas para dar destinação final para óleo de cozinha usado
Lei Ordinária 26/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando a contratação de empresa especializada e profissional para a execução de construção de um Portal Artístico de Entrada – Contrato de Repasse nº 0305022-10/2009 – Ministério do Turismo, e dá outras providências
Lei Ordinária 27/2010

Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor fixado pela Lei Municipal nº 012/10, de 03 de fevereiro de 2010, para a Subvenção Social repassada à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista
Lei Ordinária 28/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parceria com agroindústrias instaladas no município para conjugação de esforços na manutenção e recuperação de estradas rurais do município de Santa Mercedes
Lei Ordinária 29/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando a aquisição de aparelhos e execução de obras para instalação de duas (02) academias ao ar livre na sede do município, localizada na Praça Alípio Bedaque, s/nº e no Distrito de Terra Nova D’Oeste, situada na Avenida Cruzeiro do Sul (Praça da Igreja Católica), com recursos próprios e do Convênio SEP/UAM nº 1455/2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 30/2010

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2011 e dá outras providências
Lei Ordinária 31/2010

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Mercedes para o exercício financeiro de 2011.