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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1/2008

Dispõe sobre arrecadação de Fiscalização de Higiene e Saúde
Lei Ordinária 2/2008

Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas de auxílios a SANTA CASA E MATERNIDADE de Tupi Paulista, para o exercício de 2008 e dá outras providencias"
Lei Ordinária 3/2008

Encaminha a propositura do Poder Executivo que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS
Lei Ordinária 4/2008

Autoriza o Município de Santa Mercedes a celebrar convenio com o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULOFUSSESP e dá outras providencias
Lei Ordinária 5/2008

Autoriza o Município de Santa Mercedes a celebrar convenio com o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULOFUSSESP e dá outras providencias
Lei Ordinária 6/2008

Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mercedes a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando repasse de recursos financeiros para a aquisição de um trator e implementos agrícolas e dá outras providências
Lei Ordinária 7/2008

Autoriza a Prefeitura Municipal de SANTA MERCEDES a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Ordinária 8/2008

Dá nova denominação a logradouros públicos
Lei Ordinária 9/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em direito real de uso, à título gratuito, imóvel de sua propriedade à ASSOCIAÇÃO DE CONVIVENCIA DO IDOSO NOVO HORIZONTE
Lei Ordinária 10/2008

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PúBLICO, ONDE FUNCIONA O CCI - CENTRO DE CONVICENCIA DO IDOSO
Lei Ordinária 11/2008

Dispõe sobre denominação de nome da Praça no Conjunto Habitacional EURIDES DOS SANTOS de "PRAÇA FREI GALVÃO" , que especifica e dá outras providencias.
Lei Ordinária 12/2008

Dispõe sobre denominação de ALAMEDA DA CIDADE que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 13/2008

Dispõe sobre denominação de ALAMEDA DA CIDADE que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 14/2008

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o DER
Lei Ordinária 15/2008

Dispõe sobre fixa para a próxima Legislatura os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Santa Mercedes
Lei Ordinária 16/2008

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
Lei Ordinária 17/2008

Dá Nova Denominação a logradouro público municipal
Lei Ordinária 18/2008

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Mercedes. para o Exercício de 2009
Lei Ordinária 19/2008

Dispõe sobre o alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Santa Mercedes para o exercício 2008
Lei Ordinária 20/2008

Cria no âmbito da administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que menciona, segundo que o dispõe e dá outras providencias
Lei Complementar 1/2008

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Complementar 2/2008

Dispõe sobre Reajuste Salarial aos funcionários da Câmara Municipal que especifica e dá outras providencias
Lei Complementar 3/2008

Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos funcionários públicos, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providencias