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Legislação

Legislações

Lei Complementar 1/2004

Dispoe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais e da outras providências
Lei Complementar 2/2004

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Santa Mercedes e da outras providências
Lei Ordinária 1/2004

ALTERA. DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°.009/97 DE 30 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 2/2004

Dispoe sobre DOAÇÃO bem Imóvel de propriedade do Município e da outras providências
Lei Ordinária 3/2004

Dispõe sobre: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR o TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES DO MUNICIPIO MATRICULADOS NA FACULDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - CESPE CONTEMPLADOS COM 0 PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL
Lei Ordinária 4/2004

DISPÕE SOBRE:- Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo CDHU
Lei Ordinária 5/2004

DISPÕE SOBRE: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Lei Ordinária 6/2004

Dispõe sobre: \"PRORROGAR PARA MAIS 30 (TRINTA) DIAS O DOS CONSELHEIROS TUTELARES\" e da outras providencias
Lei Ordinária 7/2004

Dispõe sobre: \"ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 001/96 QUE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\" e da outras CRIA 0 providencias
Lei Ordinária 8/2004

Dispõe sobre : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, PREVISTO NO DECRETO Nº .48.631 DE 11 DE MAIO DE 2004 e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2004

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Compromisso, com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo DER, pelo sistema de parceria
Lei Ordinária 10/2004

FIXA PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
Lei Ordinária 11/2004

Fixa as Subsídios do Presidente e dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes para a Legislatura 2005 a 2008
Lei Ordinária 12/2004

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências
Lei Ordinária 13/2004

Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL para fins que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 14/2004

Dispõe sobre a denominação da Associação dos Usuários do Centro comunitário Urbano de Santa Mercedes e da outras providências
Lei Ordinária 15/2004

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento, dá outras providências
Lei Ordinária 16/2004

Autoriza a Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores da Camara Municipal, mediante desconto em folha de pagamento, da outras providências
Lei Ordinária 17/2004

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Mercedes para o Exercício de 2005
Lei Ordinária 18/2004

Dispõe sobre a autorização da Administração Municipal para a Regularização e aprovação de Parcelamento do Solo Urbano e Edificações do Conjunto Habitacional de Interesse Social Denominado Santa Mercedes A1/A2, com caracteristicas especiais mencionadas
Lei Ordinária 19/2004

Dispoesobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal n°008/99 de 23/04/99 que cria o Conselho Municipal e da outras providências