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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 16/2001

Dispõe sobre a Criação de cargo de ENFERMEIRA PADRÃO em COMISSÃO, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Mercedes e da outras providências
Lei Ordinária 17/2001

Concede em dia de folga aos funcionários municipais, no dia do seu aniversário e dá outras providências
Lei Ordinária 18/2001

Lei Ordinária 19/2001

Autoriza a Venda de Ações do Banco do Estado de São Paulo S.A-BANESPA, de propriedade do Município de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Ordinária 20/2001

Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e da outras providências
Lei Ordinária 21/2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a açoes sócio-educativas, e determina outras providências
Lei Ordinária 22/2001

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto BANCO DO POVO, destinado a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal instalados no município
Lei Ordinária 23/2001

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal que especifica e da outras providências
Lei Ordinária 24/2001

Altera a redação do Artigo 3º, da Lei Municipal Nº 07/2001 de 07 de Fevereiro de 2001 e dá outras providências
Lei Ordinária 25/2001

Dispõe sobre adequação de vencimentos, dos funcionários públicos municipais de conformidade com o Artigo 7º, inciso VII da Constituição Federal e Artigo 88º, parágrafo 8º, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
Lei Ordinária 26/2001

Dispõe sobre adequação de vencimentos, dos funcionários da Câmara Municipal de Santa Mercedes, de conformidade com o Artigo 7º, inciso VII da Constituição Federal de Artigo 88º, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
Lei Ordinária 27/2001

Dispõe sobre DOAÇÃO de bens imóveis de prioridade do Município e dá outras providências
Lei Ordinária 28/2001

Altera o Nível AA referente a Classe 04 do Anexo III, constante da Lei Municipal nº017/91 de 22 de Agosto de 1991 e alterações, para o Nível B
Lei Ordinária 29/2001

Acrescenta o Inciso VIII ao Artigo 2º. E dá nova relação ao Artigo 3º. Da Lei Municipal Nº 0007/91 de 18 de Abril de 1991
Lei Ordinária 1/2004

ALTERA. DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°.009/97 DE 30 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 2/2004

Dispoe sobre DOAÇÃO bem Imóvel de propriedade do Município e da outras providências
Lei Ordinária 3/2004

Dispõe sobre: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR o TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES DO MUNICIPIO MATRICULADOS NA FACULDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - CESPE CONTEMPLADOS COM 0 PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL
Lei Ordinária 4/2004

DISPÕE SOBRE:- Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo CDHU
Lei Ordinária 5/2004

DISPÕE SOBRE: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Lei Ordinária 6/2004

Dispõe sobre: \"PRORROGAR PARA MAIS 30 (TRINTA) DIAS O DOS CONSELHEIROS TUTELARES\" e da outras providencias
Lei Ordinária 7/2004

Dispõe sobre: \"ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 001/96 QUE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\" e da outras CRIA 0 providencias
Lei Ordinária 8/2004

Dispõe sobre : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, PREVISTO NO DECRETO Nº .48.631 DE 11 DE MAIO DE 2004 e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2004

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Compromisso, com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo DER, pelo sistema de parceria
Lei Ordinária 10/2004

FIXA PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
Lei Ordinária 11/2004

Fixa as Subsídios do Presidente e dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes para a Legislatura 2005 a 2008
Lei Ordinária 12/2004

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências
Lei Ordinária 13/2004

Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL para fins que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 14/2004

Dispõe sobre a denominação da Associação dos Usuários do Centro comunitário Urbano de Santa Mercedes e da outras providências
Lei Ordinária 15/2004

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento, dá outras providências
Lei Ordinária 16/2004

Autoriza a Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores da Camara Municipal, mediante desconto em folha de pagamento, da outras providências
Lei Ordinária 17/2004

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Mercedes para o Exercício de 2005
Lei Ordinária 18/2004

Dispõe sobre a autorização da Administração Municipal para a Regularização e aprovação de Parcelamento do Solo Urbano e Edificações do Conjunto Habitacional de Interesse Social Denominado Santa Mercedes A1/A2, com caracteristicas especiais mencionadas
Lei Ordinária 19/2004

Dispoesobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal n°008/99 de 23/04/99 que cria o Conselho Municipal e da outras providências
Lei Ordinária 30/2001

Dispoe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Lei Ordinária 31/2001

Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função e dá outras providências
Lei Ordinária 33/2001

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Ordinária 1/2003

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências
Lei Ordinária 2/2003

Dispõe sobre aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária 3/2003

Dispõe sobre a revogação do Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 009/97, acrescido pela Lei Municipal n°. 16/02 e inclusão dos parágrafos 1°. e 2°. ao Artigo 37°., da Lei Municipal nº.009/97, de 30 de Abril de 1997 e dá outras providências
Lei Ordinária 4/2003

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da lei Municipal 030/01, que dispõe obre criação e extinção de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal