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Legislação

Legislações

Lei Complementar 13/2009

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 14/2009

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas do Quadro de Provimento Efetivo de dá outras providências
Lei Complementar 15/2009

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 1/2010

Dispõe sobre a alteração de unidade orçamentária das peças de planejamento para o exercício de 2010 e dá outras providências
Lei Complementar 2/2010

Dispõe sobre o zoneamento urbano do Distrito de Terra Nova D’Oeste-SP e dá outras providências
Lei Complementar 3/2010

Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Complementar 4/2010

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 5/2010

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 6/2010

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 7/2010

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 1/2011

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 2/2011

Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Complementar 3/2011

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 4/2011

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 1/2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Revoga a Lei Municipal nº 30/84, altera no que cober o Capitulo III constantes dos artigos 70 à 101 e dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº028/80 e dá outras porovidências
Lei Complementar 3/2002

lnstitui Gratificação para os servidores que especifica e que atuem no âmbito do Programa de Saude da Família, na area da saúde bucal e da outras providências correlatas.
Lei Complementar 1/2004

Dispoe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais e da outras providências
Lei Complementar 6/2005

Altera 0 Anexo V dos Cargos Efetivos constantes na Lei Municipal N°17/91 de 22 de Agosto de 1991 e da outras providências
Lei Complementar 4/2002

Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e da outras providências
Lei Complementar 1/2003

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n 04/02 de 20 de Dezembro de 2002 e dá outras providências
Lei Complementar 4/2005

Autoria de Poder Legislativo que dispõe sobre reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal que especifica e dá outras providências
Lei Complementar 1/2002

Altera o nível referente ao Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem do Grupo de Medicina e Saúde, constante do Anexo II da Lei Municipal n°.014/94 de 29 de Março de 1994, e da outras providências
Lei Complementar 2/2002

Institui Gratificação para o servidor que especifica e que atua no ambito do Programa de Saúde da Família, na área da saúde bucal e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 3/2005

Altera as Referencias dos Cargos Efetivos con stante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2005 de 28 de fevereiro de 2005 e Referencias dos Empregos constante no Anexo ll, da Lei Complementar nº 002/2005 de 14 de abril de 2005 e da outras providências
Lei Complementar 2/2004

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Santa Mercedes e da outras providências
Lei Complementar 5/2005

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Lei Ordinária 1/2001

Altera a Redação do Artigo nº36. Da Lei Municipal Nº009/97 de 30 de Abril de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Ordinária 2/2001

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Municipio de Santa Mercedes a assinar Convenio previsto no Decreto Estadual nº.40.103/95 e alterações previstas no Decreto Estadual Nº.44.642/00 e dA outras providencias.
Lei Ordinária 3/2001

Autoriza 0 Executivo do Municipio a suportar encargos financeiros, a titulo de compensa~ao, por atraso no pagamento das remunerações e pensoes do mes de referencia de Dezembro de 2000 e 50% do Salario 13°.Salario e restante a pagar dos Contratados referente ao mes de Novembro de 2000, na forma especifica e da outras providências
Lei Ordinária 4/2001

A Camara Municipal de Santa Mercedes, delega ao Chefe do Poder Executivo de Santa Mercedes, autonomia para negociar a Divida IPTU - Imposto Predial, Territorial e Urbano, com contribuintes em atraso, e dá outras providências
Lei Ordinária 5/2001

Fica o Chefe do Poder Executivo de Santa Mercedes, autorizado a receber sem a incidencia de multas e juros 0 IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas e dá outras providencias
Lei Ordinária 6/2001

Altera a redação dos Parágrafos 1°. e 2°. do Artigo 3°. da Lei Municipal nº.020/00 de 13 de Dezembro de 2000 e dá outras providências
Lei Ordinária 7/2001

Institui a Comissão Municipal do Emprego, no ambito do Sistema Público de Emprego e da providencias correlatas
Lei Ordinária 8/2001

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e manutenção de Vias Públicas Municipais
Lei Ordinária 9/2001

Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL para fins que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 10/2001

Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 12/2001

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº.01/98 de 20 de janeiro de 1998
Lei Ordinária 13/2001

Altera o Artigo 180 e 181 da Lei Orgânica do Município promulga em 04 de Abril de 1990
Lei Ordinária 14/2001

Autoriza Abertura de CRÉDITO ESPECIAL para fins que espedfica e dá outras providências
Lei Ordinária 15/2001

Dispõe sobre DOAÇÃO de bens imóveis de propriedade do Municipio e dá outras providências