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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 18/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parceria com agroindústrias instaladas no município para maximizar o atendimento médico à população no Posto de Saúde local
Lei Ordinária 19/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando a contratação de empresa especializada para a execução de reforma e ampliação do prédio do Centro de Convivência do Idoso – C.C.I., localizado na Rua Manoel Cordeiro Filho, 1.070, com recursos próprios e do Convênio SEP/UAM nº 319/2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 20/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no Orçamento Municipal, visando a contratação de empresa especializada para a execução de 3.696 m² de recapeamento asfáltico, com utilização de lama asfáltica grossa, em vias urbanas do Município, com Recursos Próprios e do Convênio SEP/UAM nº 079/2009 e dá outras providências
Lei Ordinária 21/2010

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Mercedes a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Ordinária 1/2011

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal
Lei Ordinária 2/2011

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública Municipal
Lei Ordinária 3/2011

Dispõe sobre revisão geral anual aos funcionários públicos e aos vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 4/2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista
Lei Ordinária 5/2011

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 004/09, de 21 de janeiro de 2009, que concede tíquetes alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Ordinária 6/2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a implantação do Programa de Educação Empreendedora em conjunto com o SEBRAE/SP
Lei Ordinária 7/2011

Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 8/2011

Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal nº 005/2009, de 21 de janeiro de 2009, que concede tíquetes alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2011

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências
Lei Complementar 1/2005

Reorganiza a Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Complementar 2/2005

Dispõe sobre criação de Empregos e da outras providências
Lei Complementar 1/2006

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providencias
Lei Complementar 2/2006

Dispõe sobre reajuste salarial aos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providencias
Lei Complementar 1/2007

Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº001-05, de 28 de fevereiro de 2005, que "Reorganiza a Estrutura, Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Mercedes e dá outras providências"
Lei Complementar 2/2007

Dispõe sobre Revisão Geral Anual após Funcionários Públicos. Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providências
Lei Complementar 3/2007

Altera as referências, constantes no anexo III e IVe alterações posteriores da Lei Complementar n° 001/05 de 28 de fevereiro de 2005, e dá outras providências
Lei Complementar 4/2007

Altera as referências, constantes no anexo II e alterações posteriores da Lei Complementar n° 002/05 de 14 de abril de 2005, e dá outras providências.
Lei Complementar 5/2007

Altera as referências constantes no Anexo I e III, da Lei Municipal 015/06 de 09 de junho de 2006 e dá outras providências
Lei Complementar 6/2007

Altera as Referências dos Cargos Efetivos constantes no Anexo I, e dos Cargos em Comissão constantes no Anexo IV da Lei Complementar 0011/2005 de 28 de fevereirO ,de 2005 e Referências dos Empregos constantes no Anexo II, da Lei Complementar n° 002/2005 de 14 de abril de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar 7/2007

Altera as referências: 01, 02, 03, 04 e 05, constantes no anexo II da Lei Complementar n° 004/07 de 19 de abril de 2007, e dá outras providências
Lei Complementar 8/2007

Altera as referências dos Empregos da Equipe PSFIPACS, constantes na Lei Complementar n°.006/07 de 19 de abril de 2007, e dá outras providências
Lei Complementar 1/2008

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Complementar 2/2008

Dispõe sobre Reajuste Salarial aos funcionários da Câmara Municipal que especifica e dá outras providencias
Lei Complementar 3/2008

Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos funcionários públicos, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providencias
Lei Complementar 1/2009

Revoga o Artigo 2° da Lei Complementar n° 0512007 de 19/04/2007 e dá outras providências
Lei Complementar 2/2009

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa, o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Complementar 3/2009

Reenquadra os empregos e altera os valores, constantes no anexo II e alteraçõe Complementar n° 002/05 de 14 de abril de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar 4/2009

Altera os valores e referências, constantes no Anexo I e III e alterações posteriores, da Lei Municipal n° O15/06 de 09 de junho de 2006 e dá outras providências
Lei Complementar 5/2009

Cria Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Programas e Projetos subordinado à Divisão de Promoção Humana e Assistência Social e dá outras providências
Lei Complementar 6/2009

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
Lei Complementar 7/2009

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para atendimento as Leis N° 25/09 do Calendário Oficial de festejos do Município, Lei 028/09 Concurso de Criação do Hino Municipal e para aquisição de Academia ao Ar Livre
Lei Complementar 8/2009

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 9/2009

Dispõe sobre alteração nos artigos 150 e 151 da Lei Orgânica do Município de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Complementar 10/2009

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Complementar 11/2009

Dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.O 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, no âmbito do Município de Santa Mercedes
Lei Complementar 12/2009

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar