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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 37/2009

Autoriza o Município de Santa Mercedes a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP
Lei Ordinária 38/2009

Modificao artigo 1°, da Lei municipal n° 002/2001, de 11 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Negóciosda Agricultura e Abastecimento
Lei Ordinária 39/2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação mútua com a ASPRUME,a Sociedade Agrícola de Santa Mercedes e a Usina Santa Mercedes, para a prevenção e a repressão da degradação do meio ambiente, através da produção e plantio de mudas
Lei Ordinária 40/2009

Disciplina a arborização no município de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Ordinária 41/2009

Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientas e dá outras providências
Lei Ordinária 42/2009

Institui o Programa de Construção e Reforma de Casas para a população carente e dá outras providências
Lei Ordinária 43/2009

Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Ordinária 44/2009

Dispõe sobre o tratamento de saúde fora do domicílio e dá outras providências
Lei Ordinária 45/2009

Autoriza a prorrogação, no âmbito do Município de Santa Mercedes, do prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências
Lei Ordinária 46/2009

Dispõe sobre a dispensa de ajuizamento de débitos tributários e não tributários, de pequeno valor, de competência da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária 47/2009

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Mercedes a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP
Lei Ordinária 48/2009

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Mercedes a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado daHabitação
Lei Ordinária 49/2009

Altera o art. 5°, da Lei n° 040/09, que disciplina a arborização do município de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Ordinária 50/2009

Altera dispositivo da Lei Municipal nO035/09, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMA e dá outras providências
Lei Ordinária 51/2009

Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio entre o Município de Santa Mercedes, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva
Lei Ordinária 52/2009

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Lar Batista de Crianças para cooperação mútua com o objetivo de suprir a necessidade bio-psicossocial de crianças do município em estado de vulnerabilidade
Lei Ordinária 53/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Santa Mercedes, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências
Lei Ordinária 54/2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 55/2009

Estima a recei ta e fixa a despesa do município de Santa Mercedes para o exercício financeiro de 2010
Lei Ordinária 56/2009

"Altera as disposições da lei municipal n° 22/09, de 20/05/09, que trata da concessão de estágios para os universitários dos cursos técnicos e superiores ligados às áreas de educação, pedagogia e assistência social
Lei Ordinária 57/2009

Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos do patrimônio do município e dá outras providências
Lei Ordinária 58/2009

Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências
Lei Ordinária 59/2009

Cria o Programa Bolsa Universidade e dá outras providências
Lei Ordinária 1/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, Visando a Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Estudo de Macro-Drenagem para o município de Santa Mercedes, com Recursos Próprios e do Convênio FEHIDRO 108/09, e dá outras providências
Lei Ordinária 2/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, Visando a Contratação de Empresa Especializada para a Execução de 9.855,80 m² de Recapeamento Asfáltico, com Utilização de Lama Asfáltica Grossa, em Vias Urbanas do Município, com Recursos Próprios e do Convênio UAM nº 1.208/09 e dá outras providências
Lei Ordinária 3/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, Visando a Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Reforma do Prédio para Multi-Uso, localizado na Rua Princesa Izabel nº 764, com recursos próprios e do Convênio UAM nº 1.441/09 e dá outras providências
Lei Ordinária 4/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando atender o “Programa Bolsa Universidade”, que tem como objetivo básico a concessão de bolsas complementares aos estudantes carentes, conforme o art. 2º da Lei Municipal nº 059/09 de 15/12/2009 e dá outras providências
Lei Ordinária 5/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando atender o Convênio com o “Lar Batista de Crianças” de Inúbia Paulista/SP., objetivando a cooperação mútua com o escopo de suprir a necessidade bio-psicossocial de crianças do município em estado de vulnerabilidade, conforme Lei Municipal nº 052/09 de 02/12/2009 e dá outras providências
Lei Ordinária 6/2010

Altera disposições nº 059/09, de 15 de dezembro de 2009, que cria o Programa Bolsa Universidade e dá outras providências
Lei Ordinária 7/2010

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 025/96, de 09 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Ordinária 8/2010

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 004/2009, de 21 de janeiro de 2009, que concede tíquetes alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando à execução do convênio de cooperação técnico-educacional celebrado com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Lei Ordinária 10/2010

Dispõe sobre revisão geral anual aos Funcionários Públicos, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 11/2010

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 005/2009, de 21 de janeiro de 2009, que concede tíquetes alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária 12/2010

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista
Lei Ordinária 13/2010

Altera disposições nº 059/09, de 15 de dezembro de 2009, que cria o Programa Bolsa Universidade e dá outras providências
Lei Ordinária 14/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, visando cobrir despesas com restituição de saldo remanescente de recursos oriundos de convênios formalizados com outros entes da federação, retroativos ao mês de março de 2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 15/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando a execução dos convênios nº 29/09, de 22/06/09 e nº 37/09, de 01/08/09
Lei Ordinária 16/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando cobrir despesas com materiais permanentes do Centro de Saúde III “Sarah Antônio de Souza” e da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Terra Nova D’Oeste, retroativas a março de 2010 e dá outras providências
Lei Ordinária 17/2010

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, visando a contratação de empresa especializada para a execução da reforma do prédio do Centro Comunitário e aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, localizado na Rua Roldão de Oliveira Carvalho, 889, com recursos próprios e do Convênio SEP/UAM nº 128/2010 e dá outras providências