Horário de funcionamento: Segunda à Sexta - 08h às 11h e das 13h às 17h
Acessibilidade
(18) 3875-1231
pmsmgabinete@santamercedes.sp.gov.br
Praça Alípio Bedaque, 1406 - Centro

Legislação

Legislações

Lei Ordinária 20/2006

Declara feriado municipal o dia 20 de Novembro, "Dia da Conciencia Negra" e dá outras providências
Lei Ordinária 21/2006

Estima a Reeita e fixa a Despesa do Município de Santa Mercedes para o exercício de 2007
Lei Ordinária 22/2006

Dispõe sobre a Alteração no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçmentárias do Município de Santa Mercedes
Lei Ordinária 1/2007

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para manifestar-se favoravelmente ao parcelamento pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista CISNAP do débito das Prefeituras que encontram-se inadimplentes com o Consórcio e dá outras providências
Lei Ordinária 2/2007

Dispõe sobre Revisão Geral Anual após Funcionários Públicos, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Mercedes que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 2/2007

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de parcelamento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP para parcelamento do débito do Município com o referido Consórcio e dá outras providências
Lei Ordinária 3/2007

Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal a custear 50% (Cinqïenta por Cento) o transporte escolar aos alunos devidamente matriculador no curso DE TÉCNICO EM QUIMICA, ministrado na FUNDEC - FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UME UNIDADE MODELO DE ENSINO da Cidade de Dracena
Lei Ordinária 4/2007

Dispõe sobre nova redação, á Lei Municipal nº 030-92 de 30 de Agosto de 1992, que trata da Política Municipal da atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias
Lei Ordinária 5/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Lei Ordinária 6/2007

Dispõe sobre criação de cargo efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Lei Ordinária 7/2007

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferir a ELEKTRO , um imóvel de propriedade do Município
Lei Ordinária 7/2007

Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 8/2007

Dispõe sobre normas de combate a LEISHMANIOSE e regulamenta a eliminação de animais doentes conforme especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2007

Dispoe sobre autorizaçào ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal visando à implantação do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências
Lei Ordinária 10/2007

Dispõe sobre revogação do Artigo 187 da Lei Organica do Município de Santa Mercedes e dá outras providências
Lei Ordinária 11/2007

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
Lei Ordinária 12/2007

Dispõe sobre o "PROJETO UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE", que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 13/2007

Autoriza ao Poder Executivo a receber recursos mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos finenceiros e fundo perdido e da outras providências
Lei Ordinária 14/2007

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a estabelecer parceirias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário
Lei Ordinária 15/2007

Autoriza o Poder Executivo a receber recursos mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e da outras providencias
Lei Ordinária 16/2007

Autoriza o Poder executivo a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de energia Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifaria, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,por intermédio de contrato de programa.
Lei Ordinária 17/2007

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
Lei Ordinária 18/2007

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Mercedes para o Exercício de 2008
Lei Ordinária 19/2007

Dispõe sobre a Alteração no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Mercedes.
Lei Ordinária 1/2008

Dispõe sobre arrecadação de Fiscalização de Higiene e Saúde
Lei Ordinária 2/2008

Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas de auxílios a SANTA CASA E MATERNIDADE de Tupi Paulista, para o exercício de 2008 e dá outras providencias"
Lei Ordinária 3/2008

Encaminha a propositura do Poder Executivo que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS
Lei Ordinária 4/2008

Autoriza o Município de Santa Mercedes a celebrar convenio com o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULOFUSSESP e dá outras providencias
Lei Ordinária 5/2008

Autoriza o Município de Santa Mercedes a celebrar convenio com o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULOFUSSESP e dá outras providencias
Lei Ordinária 6/2008

Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mercedes a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando repasse de recursos financeiros para a aquisição de um trator e implementos agrícolas e dá outras providências
Lei Ordinária 7/2008

Autoriza a Prefeitura Municipal de SANTA MERCEDES a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei Ordinária 8/2008

Dá nova denominação a logradouros públicos
Lei Ordinária 9/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em direito real de uso, à título gratuito, imóvel de sua propriedade à ASSOCIAÇÃO DE CONVIVENCIA DO IDOSO NOVO HORIZONTE
Lei Ordinária 10/2008

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PúBLICO, ONDE FUNCIONA O CCI - CENTRO DE CONVICENCIA DO IDOSO
Lei Ordinária 11/2008

Dispõe sobre denominação de nome da Praça no Conjunto Habitacional EURIDES DOS SANTOS de "PRAÇA FREI GALVÃO" , que especifica e dá outras providencias.
Lei Ordinária 12/2008

Dispõe sobre denominação de ALAMEDA DA CIDADE que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 13/2008

Dispõe sobre denominação de ALAMEDA DA CIDADE que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 14/2008

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o DER
Lei Ordinária 15/2008

Dispõe sobre fixa para a próxima Legislatura os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Santa Mercedes
Lei Ordinária 16/2008

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências