Horário de funcionamento: Segunda à Sexta - 08h às 11h e das 13h às 17h
Acessibilidade
(18) 3875-1231
pmsmgabinete@santamercedes.sp.gov.br
Praça Alípio Bedaque, 1406 - Centro

Legislação

Legislações

Lei Ordinária 8/2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar Curso específico para conduzir veículos em situação de emergência (ambulância), transporte coletivo e transporte de alunos aos servidores que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2012

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terra de propriedade do município, conforme especifica
Lei Ordinária 1/2002

Dispoe sobre reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias
Lei Ordinária 2/2002

Dispoe sobre reajuste salarial aos Servidores da Camara Municipal de Santa Mercedes e da outras providencias
Lei Ordinária 3/2002

Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho"
Lei Ordinária 2/2002

Dispõe sobre a criação de cargo em COMISSAO no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Lei Ordinária 4/2002

Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 5/2002

Dec1ara de Utilidade Pública do GRUPO DE 3ª IDADE "NOVO HORIZONTE" de Santa Mercedes, e dá outras providências
Lei Ordinária 6/2002

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar e eliminar a existência de criadores para o "AEDES" e esconderijos de animais peçonhentos e dá outras providencias
Lei Ordinária 31/2010

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Mercedes para o exercício financeiro de 2011.
Lei Ordinária 9/2003

Dispõe sobre instituição de parcelamento Especial de Débitos Fiscais
Lei Ordinária 7/2002

Dispõe sobre a criação em Comissão do Cargo de Diretor do Departamento de Saude, e dá outras providências
Lei Ordinária 8/2002

Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL para fins que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 9/2002

Dispõe sobre adequação de vencimentos, dos funcionários públicos municipais, de conformidade com 0 Artigo 7°., inciso VII da Constituição Federal e Artigo 88°., paragrafo 8°., da Lei Orgânica do Municipio, e dá outras providências
Lei Ordinária 10/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados a agricultura e abastecimento
Lei Ordinária 12/2002

Abre Crédito Adicional Especial
Lei Ordinária 14/2002

Diretrizes Orçamentárias para 2003
Lei Ordinária 14/2002

Doação de Imóvel
Lei Ordinária 15/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2003
Lei Ordinária 16/2002

Inclui Parágrafo Único ao Artigo 37 da LM 009-97
Lei Ordinária 11/2002

Autoriza Receber Recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- FECOP
Lei Ordinária 13/2002

Concede Uso Real de Área de Terras - Agência de Correios e Telégrafos e Banco Postal Bradesco
Lei Ordinária 54/2001

Autoriza o Executivo Municipal assinar com a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município , e dá outras providências
Lei Organica 0/1990

Lei Orgânica de Santa Mercedes
Lei Ordinária 12/2012

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Lei Ordinária 10/2012

Autoriza o Poder Executivo a afetar área de terra de propriedade do município, conforme especifica
Lei Ordinária 11/2012

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 007/10, de 03 de fevereiro de 2010, que alterou o mesmo da Lei Municipal nº 025/96, de 09 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Ordinária 13/2012

Declara de utilidade pública a Comissão Organizadora de Eventos “Treme Terra"
Lei Ordinária 1234/2017

Aberta

sumula teste